Solicitação de Dados / Exercício de Direitos de Privacidade

Este site respeita seus direitos de privacidade. Conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o GDPR, o CCPA e demais legislações aplicáveis, você tem o direito de acessar, corrigir e excluir os dados pessoais que mantemos sobre você.

Direitos que Você Pode Exercer

• Direito de Acesso: solicitar cópia de todas as informações que mantemos sobre você.
• Direito de Retificação: solicitar a correção de dados imprecisos ou incompletos.
• Direito de Exclusão (Direito ao Esquecimento): solicitar a exclusão de seus dados.
• Direito à Restrição do Tratamento: solicitar a suspensão do tratamento de seus dados.
• Direito de Oposição: opor-se ao tratamento de seus dados (por exemplo, marketing direto).
• Direito à Portabilidade dos Dados: receber seus dados em formato estruturado.
• Direito à Não Discriminação (CCPA): não sofrer discriminação por exercer seus direitos.

Como Enviar uma Solicitação

Como este site é totalmente estático e não coleta ativamente dados pessoais, na maioria dos casos os dados pessoais sob nossa posse são bastante limitados (basicamente logs de acesso, eliminados automaticamente após 90 dias).

Para enviar uma solicitação, encaminhe e-mail para privacy@btc1088.com com:

1. Assunto: [LGPD/GDPR/CCPA Request] — tipo da solicitação (acesso / exclusão / retificação etc.)
2. Tipo de solicitação: indique claramente qual direito está sendo exercido.
3. Verificação de identidade: anexe informações que permitam confirmar sua identidade (e-mails anteriores enviados a nós, IP, ou outros vínculos verificáveis).
4. Escopo: indique o conjunto de dados que deseja seja tratado (totalidade / período específico / categoria específica).
5. Contato: o e-mail para resposta.

Tempo de Resposta

• Responderemos dentro de 15 dias, conforme a LGPD (Art. 19). GDPR exige 30 dias; CCPA, 45 dias.
• Solicitações complexas podem ter prazo prorrogado por até 60 dias, com aviso prévio sobre o motivo.
• A resposta é gratuita, mas solicitações infundadas ou repetitivas podem ter cobrança razoável.

Verificação de Identidade

Para proteger sua privacidade, processamos a solicitação somente após verificar a identidade do solicitante. Se não for possível verificar, podemos recusar a solicitação. Trata-se de medida de segurança permitida em lei.

Recurso em Caso de Resposta Insuficiente

Se você não estiver satisfeito com a forma como tratamos sua solicitação, pode apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente:

• Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• União Europeia: autoridade do seu país (Reino Unido ICO, França CNIL, Alemanha BfDI etc.)
• Califórnia: California Attorney General
• Hong Kong: Privacy Commissioner for Personal Data (PCPD)

Tipos de Dados que Mantemos (Referência)

Como este site é totalmente estático e não coleta entradas dos usuários, os dados que mantemos podem incluir apenas:

• Logs de acesso (IP, User-Agent, página visitada, Referrer, timestamp) — retidos por 90 dias.
• Preferências em Cookie (cookie-consent) — retidas por 1 ano.
• Se você nos contatou voluntariamente: histórico de e-mail — retido por 2 anos.

Contato

• 📧 Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacy@btc1088.com
• 📧 Consultas gerais: privacy@btc1088.com